Dificilmente acontecerá alguma coisa antes de 2026.
O anunciado fim dos vistos dourados já vem sendo anunciado há vários meses, anos inclusive por toda a Europa.
Repentinamente, os partidos políticos mais à esquerda, numa tentativa de explorar os sentimentos mais básicos de hostilidade em relação a investidores estrangeiros que adquirem propriedades para investimento e, naturalmente, com intuito de se constituírem residentes temporários ou permanentes em Portugal, decidem, de acordo com a lei em vigor, apostar na compra de ativos imobiliários que em nada contribuem para o agravamento das condições de habitação em geral.
Este ruído ensurdecedor cativou uma parte considerável do espectro político mais ao centro, nomeadamente os maiores partidos PSD e OS (atual governo).
É também notória a influencia esquerdista na União Europeia que tem vindo a influenciar os estados no sentido de terminarem com estes programas especiais debaixo das desculpas de que favorecem a corrupção, promovem a especulação e fazem aumentar os preços do mercado imobiliário.
Nada mais errado. O mercado imobiliário está uma desgraça em todo o mundo, existam ou não programas especiais Golden Visa.
Mas voltemos ao anúncio do Governo desta quinta-feira sobre o fim da emissão de novos vistos gold. É importante relembrar num momento em que muitos estão a especular com esta informação, que estamos em Portugal, um país em que, muito raramente, as coisas são decididas e acontecem de forma abrupta. Ainda mais com um governo socialista habituado a empurrar com a barriga decisões complexas para anos mais favoráveis em termos eleitorais. É também conveniente lembrar que não é o Governo que acaba com os Vistos Gold. É ao Parlamento e aos Deputados da Assembleia da República quem cabe votar propostas do governo nesse assentido, discutir, debater e inclusive propor alterações ou alternativas que, no final serão aprovadas ou não pela maioria parlamentar. Mesmo depois de isso ocorrer, a nova lei ainda terá de ser analisada e aprovada pelo Presidente da República que, pode ainda considerar enviá-la para analise do Tribunal Constitucional se existirem duvidas constitucionais.
E é precisamente na segunda parte do anúncio de ontem que residem muitas dúvidas constitucionais. O governo pretende forçar os atuais detentores de vistos gold a disponibilizarem as suas propriedades para arrendamento, sob pena de verem canceladas as suas autorizações de residência. Não é preciso ser advogado nem jurista muito qualificado para perceber que há imensas dúvidas legais e constitucionais nesta intenção que infere nos direitos e garantias dos cidadãos de qualquer nacionalidade residentes em Portugal. O direito à propriedade privada é inalienável e, no caso de o Governo decidir avançar com uma proposta nesse sentido, irá levar muitos meses a debater, analisar, corrigir até a sua aprovação.
Na minha opinião, é aqui que o Governo socialista decidiu “injetar” um metafórico vírus a este anúncio bombástico. Ou seja, por um lado ele quer conquistar eleitores à sua esquerda e populistas que vociferam contra os vistos dourados e os milionários estrangeiros, mas, ao mesmo tempo, lança uma proposta que sabe que será muito difícil de implementar à luz da atual lei constitucional e garante tempo para que o regime continue em vigor aumentando o volume de transações. E, sabendo disso, António Gosta e o Governo socialista dirão sempre que fizeram os possíveis e o processo irá arrastar-se por mais alguns anos, talvez dois, três ou quatro até à chegada de um novo período eleitoral.
Não esqueçamos que as mais recentes alterações à lei, começaram a ser discutidas em 2019 e entraram em vigor em 2022. Por isso, não há motivos para alarmes nem grandes desesperos porque a procissão ainda agora saiu do adro da Igreja.